O Senado do Brasil deu um passo importante para a indústria de jogos eletrônicos no país com a aprovação do Marco Legal dos Jogos. Esta legislação, que ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados, propõe a regulamentação da fabricação, importação, comercialização, desenvolvimento e uso dos jogos eletrônicos no Brasil. Um dos principais objetivos do projeto de lei é fomentar um ambiente de negócios mais propício para desenvolvedores brasileiros, incluindo benefícios fiscais e medidas de apoio a produtores independentes.
Incentivos e proteção para desenvolvedores
Os desenvolvedores de jogos no Brasil, sob a nova lei, não poderão ter uma receita bruta anual superior a R$ 16 milhões para se qualificarem para os benefícios previstos, que incluem abatimentos significativos de impostos para remessas ao exterior e descontos fiscais. A medida visa principalmente apoiar desenvolvedores independentes, oferecendo condições mais favoráveis para a produção de jogos eletrônicos no território nacional.
Expansão da Lei Rouanet
Outra mudança significativa introduzida pelo marco legal dos games é a alteração da Lei Rouanet, que passará a beneficiar a produção ou coprodução de jogos eletrônicos brasileiros independentes. Essa medida tem o potencial de abrir novos caminhos para o financiamento de projetos no setor de games, promovendo a cultura e a criatividade nacional no cenário global dos jogos eletrônicos.
Próximos passos
Apesar da aprovação no Senado, o projeto ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados e, em seguida, ser sancionado pelo Presidente da República. Se aprovado sem vetos, o marco legal dos jogos eletrônicos representará um avanço significativo para a indústria de games no Brasil, posicionando o país como um ambiente mais acolhedor e inovador para desenvolvedores e investidores no setor.
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Este desenvolvimento legislativo é um momento crucial para a indústria de jogos eletrônicos no Brasil, prometendo não apenas fortalecer o ecossistema de desenvolvimento de games no país, mas também estimular a inovação, a criatividade e o crescimento econômico no setor.
